DECRETO Nº 3187 DE 15 DE ABRIL DE 1998.

“Abre Crédito Adicional Suplementar às
dotações do orçamento vigente e dá
providências correlatas.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições constitucionais e com base no art. 4º da Lei 957 de 24 de Dezembro de 1997.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, no valor de R$ 13.763.000,00 (Treze milhões, setecentos e sessenta e três mil reais), em favor das seguintes Unidades Orçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL
P.T. 0101.01010212.001
3.1.1.1.1 - Pessoal Civil				fls. 00l		R$   917.500,00

SEMUG
P.T. 0201.03070212.021
3.1.3.2.1 - Outros Serviços e Encargos		fls. 018	R$   230.000,00

SEMAD
P.T. 0301.03070212.031
3.1.2.0.01 - Material de Consumo			fls. 037	R$   100.000,00
3.1.3.2.01 - Outros Serviços e Encargos		fls. 039	R$   100.000,00
P.T. 0302.15824922.032
3.2.5.1.01 – Inativos					fls. 043	R$   960.000,00

SEMUS
P.T. 0401.13754282.041
3.1.3.2.01 - Outros Serviços e Encargos		fls. 053	R$   300.000,00 P.T. 0402.13754282.042
	3.1.2.0.03 - Material de Consumo			fls.055		R$   700.000,00
3.1.3.2.03 - Outros Serviços e Encargos		fls. 057	R$     42.000,00

SEMFA
P.T. 0501.03080202.051
3.1.3.2.01 - Outros Serviços e Encargos		fls. 081	R$   350.000,00

SEMOURM
P.T. 0601.10070212.061
3.1.3.2.01 - Outros Serviços e Encargos		fls. 096	R$     80.000,00
P.T. 0604.13764482.066
3.1.2.0.01 - Material de Consumo			fls. 110	R$ 2.730.000,00
	3.1.3.2.01 - Outros Serviços e Encargos		fls. 112	R$ 4.068.500,00

SEME
P.T. 0701.08471882.071
3.1.3.2.01 - Outros Serviços e Encargos		fls. 121	R$     44.000,00
P.T. 0702.084221882.072
3.1.1.1.01- Pessoal Civil				fls. 124	R$ 2.240.000,00
3.1.2.0.01 - Material de Consumo			fls. 125	R$    477.000,00
3.1.3.2.01 - Outros Serviços e Encargos		fls. 127	R$    400.000,00

SEMPLAN
P.T. 1101.03070212.111
3.1.3.2.01 - Outros Serviços e Encargos		fls. 178	R$     24.000,00

Total		R$ 13.763.000,00

Art 2º - Os recursos advirão do resultado da abertura de Crédito por excesso de arrecadação, na forma prevista na Lei Nº 4.320 de 17 de Março de 1964, Art. 43, § 3º, como abaixo se demonstra.

PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

RECEITAS PRÓPRIAS DE 1997

	JAN A MAR	JAN A DEZ	ÍNDICE	
1113.05.00.00	ISS	1090075,382	3746433,13	
1930.00.00.00	DIV. ATIVA	217747,5105	748367,04	
				
	TOTAL	1307822,893	4494800,17	

RECEITAS PRÓPRIAS DE 1998    3, 436856928

	JAN A MAR	3,436856928	ORÇAMENTO           SUPLEMENTO	
1113.05.00.00	ISS	1.222.360,21	4.201.077,16	3.699.000,00	502.077,16	
1930.00.00.00	DIV. ATIVA	371.537,97	1.276.922,85	550.000,00	726.922,85	
						
	TOTAL	1.593.898,18	5.478.000,00	4.249.000,00	1.229.000,00	

RECEITAS TRANSFERIDAS DE 1997

	    JAN A MAR          JAN A DEZ	
1722.01.02.00	ICMS	3.407.530,86	13.629.589,70		
					
	TOTAL	3.407.530,86	13.629.589,70	3,99984336	
RECEITAS TRANSFERIDAS DE 1998

	JAN A MAR           3,99984336           ORÇAMENTO          SUPLEMENTO	
1722.01.02.00	ICMS	3.534.581,78	14.137.773,48	13.280.000,00	857.773,48	
1722.09.05.00	FUNDEF	2.919.056,63	11.676.226,52	-	11.676.226,52	
						
	TOTAL	3.534.581,78	25.814.000,00	13.280.000,00	12.534.000,00	
		                  SUPLEMENTO TOTAL    	13.763.000,00	

     

        Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 69
DIA: 17/04/1998